Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras p...

De plano, convém apresentar o conceito de um projeto as built, que assim deve ser entendido:

"Esse termo em inglês é muito conhecido entre os profissionais do setor de construção e da área de engenharia. Ele pode ser traduzido ao pé da letra como “Como Construído". Trata-se de um projeto com representações técnicas. Ou seja, plantas, cortes, fachadas etc., com todas as alterações e modificações promovidas durante a construção ou reforma de um imóvel."
(disponível em: https://www.buildin.com.br/as-built/)

A propósito do tema, também, confira-se:

"As Built é uma expressão inglesa que significa “como construído". Na área da arquitetura e engenharia a palavra As Built é encontrada na NBR 14645-1, elaboração de “como construído" ou “As Built" para edificações. O trabalho consiste no levantamento de todas as medidas existentes nas edificações, transformando as informações aferidas, em um desenho técnico que irá representar a atual situação de dados e trajetos de instalações elétricas, hidráulicas, estrutural, etc.
Desta forma, cria-se um registro das alterações ocorridas durante a obra, facilitando a manutenção de futuras intervenções."
(disponível em: http://www.colegiodearquitetos.com.br/dicionario/2...)

De tal forma, o fundamental é que se trata de projeto que incorpora modificações realizadas no decorrer da obra.

Visto este conceito fundamental, existe farta jurisprudência do TCU contemplando casos em que houve a elaboração de projetos as built, como, por exemplo no Acórdão 8710/2019 - Segunda Câmara, do qual se extrai o seguinte trecho:

"15.3 Cumpre mencionar que o as built (ou como construído) se trata de projeto realizado concomitante com a execução e entregue ao final do objeto pactuado, contendo as alterações realizadas no projeto executivo."

Nada impede, portanto, que a administração exija da empresa executora de obra pública um projeto as built, com o objetivo de documentar as condições da construção.


Gabarito do professor: CERTO