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Acerca da gestão e administração de contratos na ...

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1Q858847 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, PRF Policial Rodoviário Federal, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca da gestão e administração de contratos na administração pública, julgue o item seguinte.

O fiscal de contrato pode solicitar sua capacitação para executar as atividades, bem como uma avaliação da compatibilidade da sua qualificação com aquela exigida para tal atividade.

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fred queiroz vieira junior
Por fred queiroz vieira junior em 31/12/1969 21:00:00
questão corretíssima
Sim, o fiscal de contrato pode solicitar capacitação para executar as atividades e uma avaliação da compatibilidade da sua qualificação com a exigida para a atividade.
O fiscal de contrato é responsável por fiscalizar e acompanhar a execução de contratos, convênios e outros instrumentos congêneres. O objetivo é garantir que sejam cumpridos os termos dos instrumentos e que sejam atendidas as normas financeiras e orçamentárias da Administração Pública.
Para ser um bom fiscal de contrato, é ideal ter uma formação educacional relevante para o campo específico do contrato, como administração, direito ou engenharia.
A designação como fiscal de contrato não pode ser recusada, pois não se trata de uma ordem ilegal.
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