Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou fu...

Por meio da readaptação, o servidor é reinvestido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (Lei 8.112/90, art. 24). Ao ser reinvestido em um novo cargo, opera-se o provimento deste. Porém, simultaneamente, o servidor deixa de ocupar o cargo anterior, para o qual não se acha mais capaz de realizar as respectivas competências, motivo por que também ocorre a vacância deste último cargo. Assim sendo, está correto aduzir que se trata, ao mesmo tempo, de forma de provimento e vacância.

No ponto, eis os artigos 8º, V c/c 33, VI, da Lei 8.112/90, in verbis:

"Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

(...)

V - readaptação;

(...)

" Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

(...)

VI - readaptação;"

Por todo o exposto, correta esta assertiva.


Gabarito do professor: CERTO