Questão 858864: Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ... - CESPE CEBRASPE (2020)

ID: 858864•
Direito Administrativo•
Agentes públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte.

A readaptação é, simultaneamente, forma de provimento e de vacância de cargo público.

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Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
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Área Administrativa•
2025

Julgue o item a seguir, acerca da acumulação de cargos públicos por militares.
É permitida aos militares dos estados e do Distrito Federal a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horário, respeito ao teto remuneratório constitucional e prevalência do serviço militar.

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CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
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Julgue o item a seguir, sobre o sistema remuneratório dos servidores públicos.
O sistema remuneratório dos servidores públicos deve observar os requisitos para a investidura e as peculiaridades do cargo, e o chefe de cada Poder pode estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

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CESPE CEBRASPE•
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Administrador•
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No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente.

A sanção de perda da função pública atinge, em regra, todos os vínculos do agente público ou político, podendo o magistrado excepcionalmente restringir a sanção, a depender das circunstâncias do caso, ao vínculo de mesma natureza e qualidade que o agente detinha na época do cometimento da infração.

ID: 858864• Direito Administrativo• Agentes públicos e Lei 8112 de 1990• CESPE CEBRASPE• MPE CE• Analista Ministerial Direito• 2020

ID: 858864•
Direito Administrativo•
Agentes públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020