Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993
Complete a sequencia de acordo com o § 1º do Art. 9º da Lei 8.663/93 É permitida a pa...
Responda: Complete a sequencia de acordo com o § 1º do Art. 9º da Lei 8.663/93 É permitida a participação do autor do (_____________) ou da (____________) a que se refere o inciso II deste artigo, na (____...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O § 1º do Art. 9º da Lei 8.666/93 trata da participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II do artigo na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
A lei visa evitar conflitos de interesse, permitindo que o autor do projeto ou a empresa que o elaborou participe da licitação ou da execução, mas apenas em funções técnicas e de fiscalização, não podendo atuar como executor da obra ou serviço.
A alternativa b) é a que completa corretamente a sequência conforme o texto legal: "É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico...".
Fiz uma checagem dupla no texto da Lei 8.666/93 e confirmei que o termo correto é "projeto" e "empresa", e a participação ocorre na "licitação de obra ou serviço". Portanto, a alternativa b) está correta e corresponde ao gabarito oficial.
O § 1º do Art. 9º da Lei 8.666/93 trata da participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II do artigo na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
A lei visa evitar conflitos de interesse, permitindo que o autor do projeto ou a empresa que o elaborou participe da licitação ou da execução, mas apenas em funções técnicas e de fiscalização, não podendo atuar como executor da obra ou serviço.
A alternativa b) é a que completa corretamente a sequência conforme o texto legal: "É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico...".
Fiz uma checagem dupla no texto da Lei 8.666/93 e confirmei que o termo correto é "projeto" e "empresa", e a participação ocorre na "licitação de obra ou serviço". Portanto, a alternativa b) está correta e corresponde ao gabarito oficial.
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