Questões Direito Processual Penal Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006

Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e fa...

Responda: Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher

Q858887 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher

✂️ a) a retenção de seus documentos pessoais, o que constitui violência patrimonial.
✂️ b) conduta que a impeça de usar método contraceptivo, o que constitui violência moral.
✂️ c) a destruição de seus objetos e instrumentos de trabalho, o que constitui violência física.
✂️ d) conduta que limite o exercício de seus direitos sexuais, o que constitui violência psicológica.
✂️ e) conduta que a faça participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação ou ameaça, o que constitui violência moral.

💬 Comentários

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Por wagner seabra lopes em 31/12/1969 21:00:00

V - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure
retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho,
documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a
satisfazer suas necessidades;

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