A Lei 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único ...

Questão de Direito Sanitário da banca CONTEMAX (2020). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando tais informações, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta: