No mês de outubro de 2020, a Constituição Federal de 1988 completa 32 anos de...

No mês de outubro de 2020, a Constituição Federal de 1988 completa 32 anos de sua promulgação. A Constituição Cidadã, como assim é reconhecida, institui um amplo conjunto de direitos civis, polític...

Q859057 • Serviço Social • Políticas Sociais • CONTEMAX • Prefeitura de Passira PE Assistente Social • 2020

No mês de outubro de 2020, a Constituição Federal de 1988 completa 32 anos de sua promulgação. A Constituição Cidadã, como assim é reconhecida, institui um amplo conjunto de direitos civis, políticos, sociais e econômicos. Com base no Art. 5º, que dispõe sobre a igualdade perante a Lei, é CORRETO afirmar:

a) A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade não é um direito estendido aos estrangeiros residentes no país.
b) Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em suas obrigações, em termos da Lei.
c) É livre a manifestação do pensamento desde que não seja de forma anônima.
d) A prática do racismo é crime inafiançável, cuja prescrição é de 5 anos, nos termos da Lei.
e) A tortura poderá ser aplicada a um cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no país quando necessária na investigação policial.

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Questões sobre Políticas Sociais

1

Q1155064 • Serviço Social • Políticas Sociais • UECE CEV • Prefeitura de Tauá CE • Agente de Trânsito • 2025
Sobre ações e programas de Proteção Social promovidos pela Prefeitura Municipal de Tauá para a sua população, é correto afirmar que
- a) a Casa de Acolhimento Dona Lenita foi criada para ajudar a integrar, na sociedade, idosos oriundos de famílias em vulnerabilidade social.
- b) o Programa Criança Feliz oportuniza a crianças de até 10 anos, de família em vulnerabilidade social, a realização de festas de aniversários temáticas.
- c) o Projeto Internet Solidária oportuniza acesso gratuito à internet exclusivamente para estudantes das escolas públicas municipais de Tauá.
- d) o Programa Tauá Solidário foi instituído como um conjunto de projetos de custeio de despesas essenciais para pessoas em vulnerabilidade social.
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2

Q1148825 • Serviço Social • Políticas Sociais • CESGRANRIO • Transpetro • Junior Ênfase 28 Serviço Social • 2023
No campo da saúde do trabalhador, é preciso ampliar a representação dos trabalhadores na gestão e no desenvolvimento das políticas e ações de vigilância, promoção e proteção da saúde.

Além dos trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho e seus sindicatos, é necessária a representação dos trabalhadores da economia informal, de outros setores e outros segmentos de trabalhadores para que eles possam exercer o
- a) acordo salarial
- b) direito contratual
- c) dissídio coletivo
- d) pacto corporativo
- e) controle social
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3

Q1148817 • Serviço Social • Políticas Sociais • CESGRANRIO • Transpetro • Junior Ênfase 28 Serviço Social • 2023
A hegemonia do capital financeiro altera profundamente o processo de punção do fundo público, deslocando uma parte substantiva do valor apropriado pelo Estado do circuito das políticas sociais, para o que assegura a rentabilidade do capital portador de juros.

Decorre desse deslocamento uma reconfiguração da relação entre o público e o privado, que impacta a oferta de serviços sociais pelo Estado, na medida em que
- a) possibilita maior eficácia social aos programas governamentais que priorizam os segmentos mais necessitados da população.
- b) reconhece e consolida a atuação de instituições de um campo público, porém não governamental.
- c) reduz a cobertura populacional e associadamente aumenta a sua qualidade.
- d) deixa de expressar direitos e passa a se inscrever no circuito de compra e venda de mercadorias.
- e) amplia a rede de execução final das políticas sociais com a colaboração da filantropia empresarial.
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4

Q1148815 • Serviço Social • Políticas Sociais • CESGRANRIO • Transpetro • Junior Ênfase 28 Serviço Social • 2023
A relação entre os direitos sociais e a sua garantia pelo Estado é fundamental para o reconhecimento da cidadania.
Por isso, a concretização dos direitos conquistados pela sociedade, e incorporados nas leis, e a alocação e distribuição de bens públicos dependem da intervenção do Estado por meio da
- a) política pública
- b) gestão pública
- c) administração pública
- d) governança pública
- e) esfera pública
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5

Q1148813 • Serviço Social • Políticas Sociais • CESGRANRIO • Transpetro • Junior Ênfase 28 Serviço Social • 2023
As contrarreformas em curso no Brasil, desde a década de 1990, se sustentam fortemente em discursos ideológicos que questionam o tamanho, os gastos e a eficiência do Estado brasileiro.

Os estudos de Elaine Behring revelam a articulação dessas contrarreformas a uma agenda econômica neoliberal que vem promovendo um(a) rígido(a)
- a) reestruturação gerencial do Estado
- b) diminuição da dívida pública
- c) estabilização econômica
- d) ajuste fiscal permanente
- e) controle inflacionário
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6

Q1148812 • Serviço Social • Políticas Sociais • CESGRANRIO • Transpetro • Junior Ênfase 28 Serviço Social • 2023
Dentre as formas históricas de enfrentamento da questão social, as políticas sociais merecem destaque pelas funções que cumprem nos campos econômico, político e ideológico. No Brasil, elas adquiriam juridicamente um formato universal que não se materializou no plano da realidade, sendo cada vez mais estruturadas a partir de programas focalistas e seletivos dirigidos aos segmentos populacionais “mais necessitados”.

Evidencia-se, nas políticas sociais, como as estratégias contemporâneas de enfrentamento da questão social têm privilegiado a(o)
- a) lógica dos direitos sociais
- b) equidade no seu desenho institucional
- c) centralidade da condição de pobreza
- d) inclusão econômica e cultural
- e) exercício da cidadania plena
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7

Q1148342 • Serviço Social • Políticas Sociais • Prefeitura de Picos PI • Prefeitura de Picos PI • Visitador • 2021
Com base no Decreto nº 8.869/2016, em relação ao Programa Criança Feliz, é correto afirmar:
- a) É um Programa Municipal para o atendimento de crianças carentes;
- b) É um Programa Federal visando ao desenvolvimento integral da primeira infância em contexto de vulnerabilidade social;
- c) É um Programa Estadual para o atendimento de crianças carentes;
- d) É um Programa Estadual visando o desenvolvimento integral da primeira infância em contexto de vulnerabilidade social.
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8

Q1148181 • Serviço Social • Políticas Sociais • FAU • Prefeitura de Terra Roxa PR • Assistente Social • 2021
Sobre as competências específicas dos/as assistentes sociais, no âmbito da política de Assistência Social, marque (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) Atuação potencialização da orientaçãosocial, com vistas à ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais.
( ) Atuação socializadora de informações e saberes no campo dos direitos, da legislação social e das políticas públicas.
( ) Atuação coletiva junto a movimentos sociais, na perspectiva da socialização da informação, mobilização e organização popular.
( ) Atuação voltada para inserção nos espaços democráticos de controle social e construção de estratégias para fomentar a participação, reivindicação e defesa dos direitos.
( ) Atuação no gerenciamento, planejamento e execução direta de bens e serviços a indivíduos, famílias, grupos e coletividade, na perspectiva de fortalecimento da gestão democrática e participativa.
- a) V, V, F, V, F.
- b) V, F, V, F, V.
- c) F, V, F, F, F.
- d) F, V, V, V, F.
- e) V, V, V, V, V.
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9

Q1148178 • Serviço Social • Políticas Sociais • FAU • Prefeitura de Terra Roxa PR • Assistente Social • 2021
São objetivos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, EXCETO:
- a) Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.
- b) Orientar-se pelo princípio da unidade e regular, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades quanto à oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social.
- c) Respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais.
- d) Integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
- e) Centralizar no governo federal o planejamento e priorizar a execução das ações nas entidades socioassistenciais.
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10

Q1148056 • Serviço Social • Políticas Sociais • FUVEST • USP • Serviço Social • 2026
Considerando o Projeto Ético-Político do Serviço Social e o movimento da Reforma Sanitária brasileira, assinale a alternativa que expressa corretamente suas semelhanças e congruências históricas e político-ideológicas.
- a) Ambos se fundamentam na ampliação do setor privado na prestação de serviços sociais e de saúde, reconhecendo a centralidade do mercado como estratégia de universalização de direitos.
- b) O Projeto Ético-Político do Serviço Social e a Reforma Sanitária compartilham a defesa de um Estado mínimo, com focalização das políticas sociais para a população em extrema pobreza.
- c) Ambos emergem de processos históricos distintos, sem relação com lutas sociais mais amplas, tendo como eixo comum apenas a qualificação técnica dos serviços prestados à população.
- d) Ambos estão vinculados à lutas populares, defendendo a universalização de direitos, a centralidade da participação social, a crítica às desigualdades estruturais e o compromisso com uma nova ordem societária sem exploração.
- e) Enquanto o Serviço Social defende a cidadania e os direitos humanos, a Reforma Sanitária prioriza exclusivamente a reorganização técnica do sistema de saúde, sem articulação com determinantes sociais.
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