A Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, trata de temas importantes como a ...

A Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, trata de temas importantes como a saúde do idoso. Sobre tal ponto, considerando a legislação em referência, assinale a alternativa

Q859086 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • CONTEMAX • Médico ESF • 2020

A Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, trata de temas importantes como a saúde do idoso.
Sobre tal ponto, considerando a legislação em referência, assinale a alternativa incorreta:

a) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
b) Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
c) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, ainda que em caso de emergência.
d) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
e) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

Questões sobre Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

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Q838433 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • IESES • Prefeitura de Palhoça SC Nutricionista • 2021
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
- a) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
- b) A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
- c) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.
- d) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.
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Q846099 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • EDUCA • Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Assistente Social • 2020
De acordo o art. 38 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
- b) Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.
- c) Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
- d) Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
- e) As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.
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Q834972 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • IESES • Fonoaudiólogo • 2021
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
- a) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
- b) A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
- c) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.
- d) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.
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Q836406 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • IESES • Prefeitura de Palhoça SC Bioquímico • 2021
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
- a) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.
- b) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.
- c) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
- d) A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
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Q859399 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • EDUCA • Guardas Metropolitanos • 2020
De acordo com o art. 10 da Lei n 10.741/03, é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II. Opinião e expressão. III. Crença e culto religioso. IV. Prática de esportes e de diversões. V. Participação na vida familiar e comunitária. VI. Participação na vida política, na forma da lei. VII. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETAS:
- a) III, IV, V, VI, VII.
- b) I, II, III, IV, V, VI, VII.
- c) I, IV, V, VI, VII.
- d) I, II, III, IV, V,
- e) I, II, IV, V, VI, VII.
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Q859250 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • EDUCA • Prefeitura de Passagem PB Pedagogo • 2020
Em consonância com o Art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Conselho Tutelar
IV. Conselho Municipal do Idoso.
V. Conselho Estadual do Idoso.
VI. Conselho Nacional do Idoso.

Estão CORRETAS:
- a) I, II, III e IV apenas.
- b) I, III e V apenas.
- c) II, III, IV e VI apenas.
- d) I, II, IV, V e VI apenas.
- e) I, II, III, IV, V e VI.
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Q835400 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • IESES • Prefeitura de Palhoça SC Farmacêutico • 2021
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
- a) A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
- b) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.
- c) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
- d) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.
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Q840482 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • GUALIMP • Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Técnico de Enfermagem • 2020
Segundo o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam, preferencialmente, os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de determinadas ações, dentre essas elencadas abaixo, está INCORRETA a alternativa:
- a) Cadastramento da população idosa em base territorial.
- b) Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
- c) Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social, com ênfase em serviços asilares de internação.
- d) Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e, eventualmente, conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
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Q843631 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • CONTEMAX • Prefeitura de Pedra Lavrada PB Assistente Social • 2020
Considerando o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar que os idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família será assegurado:
- a) o benefício mensal de 2 salários-mínimos.
- b) o benefício mensal de 1 salário-mínimo.
- c) o benefício mensal de 1/2 salário-mínimo.
- d) o benefício mensal de 1/3 do salário mínimo.
- e) o benefício mensal de 1/4 do salário mínimo.
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Q844227 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso • ACCESS • Câmara de Mangaratiba RJ Consultor Jurídico • 2020
De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa incorreta.
- a) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
- b) É assegurado ao idoso enfermo o atendimento ambulatorial pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
- c) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
- d) A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
- e) O idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

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