Verifica-se que no Brasil, a Resolução nº 415/2012 do Conselho Federal de Fis...

Verifica-se que no Brasil, a Resolução nº 415/2012 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) é o principal documento que direciona orientações para o registro em prontuári...

Q859136 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • CONTEMAX • Prefeitura de Passira PE Terapeuta Ocupacional • 2020

Verifica-se que no Brasil, a Resolução nº 415/2012 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) é o principal documento que direciona orientações para o registro em prontuário de Terapia Ocupacional. Essa resolução oferta direcionamento sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário; do tempo de guarda de cinco anos a constar da última anotação; do dever de manter o prontuário em local que garanta o sigilo e privacidade; e fornece diretrizes que configuram o conteúdo mínimo a constar nesta documentação (COFFITO, 2012).
Conforme elencado no disposto do artigo 1º, §1º desta resolução, o registro terapêutico ocupacional deve minimamente ser composto por alguns itens. Quais destes não compõem a agenda do Terapeuta Ocupacional na evolução de prontuário:

a) Identificação do cliente/paciente/usuário: nome completo, naturalidade, estado civil, gênero, crença/religião, etnia, orientação sexual/nome usual (opcional), local e data de nascimento, profissão, endereço comercial e residencial;
b) História clínica: queixa principal, hábitos de vida, história atual e pregressa da doença; antecedentes pessoais e familiares, tratamentos realizados
c) Exame Clínico/Educacional/Social: descrição do estado de saúde, da qualidade de vida e da participação social, e do perfil ocupacional de acordo com a semiologia terapêutica ocupacional;
d) Exames complementares: descrição dos exames complementares realizados previamente e daqueles solicitados pelo próprio terapeuta ocupacional;
e) Plano terapêutico ocupacional e psicológico: descrição dos procedimentos terapêuticos ocupacionais propostos, relatando os recursos, os métodos e técnicas a serem utilizados e o(s) objetivo(s) terapêutico(s) a ser(em) alcançado(s), bem como o quantitativo provável de atendimento; além das demandas psicossomáticas, a fim de diagnóstico específico para transtorno mental.

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Questões sobre Ética e Legislação Profissional

1

Q1112709 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • FEAS de Curitiba PR • Prefeitura de Curitiba PR • Terapia Ocupacional em Saúde Mental • 2025
De acordo com a Resolução do Coffito n°425, de 08 de julho de 2013, que estabelece o código de Ética e Deontologia de Terapia Ocupacional, assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao que é proibido ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação:
- a) Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.
- b) Assumir responsabilidade técnica por serviço de Terapia Ocupacional, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo à Resolução específica.
- c) Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo em situações previstas em lei
- d) Divulgar para fins de autopromoção, atestado, declaração, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade, em razão de serviço profissional prestado.
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2

Q1092042 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Terapeuta Ocupacional • 2026
Em contexto institucional, o terapeuta ocupacional é solicitado a manter conduta já estabelecida pelo serviço, embora identifique incompatibilidade com princípios técnicos atualizados. Conforme a ética profissional, qual alternativa é correta?
- a) Manter a conduta até que o serviço a modifique, formalmente, porque a padronização institucional deve prevalecer sobre objeções individuais.
- b) Executar a conduta parcialmente, preservando a rotina do serviço e reduzindo apenas os elementos mais claramente problemáticos.
- c) Registrar discordância em prontuário, mas realizar o procedimento, integralmente, para evitar conflito com a gestão imediata.
- d) Reavaliar, criticamente, a conduta e recusar sua execução quando ela for incompatível com princípios técnicos e éticos da profissão.
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3

Q1092030 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Terapeuta Ocupacional • 2026
Em um hospital filantrópico, um terapeuta ocupacional observa que um colega publicou fotos de sessões com pacientes idosos com demência em rede social, sem consentimento explícito, com finalidade de “divulgação profissional”. Conforme o Código de Ética da Terapia Ocupacional e a LGPD, qual é a resposta prioritária mais adequada?
- a) Orientar a remoção imediata do conteúdo, registrar institucionalmente o ocorrido pelos canais adequados e adotar comunicação ética e reservada sobre a infração.
- b) Utilizar as imagens em material interno de educação permanente, porque a finalidade seria técnica e não comercial.
- c) Discutir inicialmente o caso em grupo profissional de mensagens, para definir se a equipe considera a publicação realmente inadequada.
- d) Manter o conteúdo no ar, desde que os nomes dos pacientes não apareçam na postagem original.
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4

Q1092029 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Terapeuta Ocupacional • 2026
Uma terapeuta ocupacional atende um paciente com sequelas de AVC no serviço público do SUS, em que a limitação de recursos dificulta a confecção imediata de uma órtese personalizada. Diante da demora, a família oferece pagamento extra para que o caso seja priorizado em clínica particular conveniada à rede. Considerando-se a ética profissional e os princípios de equidade no acesso, qual é a conduta mais adequada?
- a) Priorizar o paciente no fluxo conveniado, sem formalizar a oferta, porque o objetivo é acelerar o resultado funcional
- b) Encaminhar o paciente para atendimento particular vinculado ao serviço, entendendo a medida como alternativa legítima de complementação assistencial.
- c) Aceitar o valor, desde que ele seja revertido para aquisição de materiais destinados a outros pacientes atendidos no mesmo serviço.
- d) Recusar a vantagem oferecida, registrar o ocorrido no prontuário e manter a condução do caso pelos fluxos regulares, com plano terapêutico compatível com os recursos disponíveis
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5

Q1091607 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • AMEOSC • Prefeitura de Itapiranga SC • Terapeuta Ocupacional • 2026
O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional estabelece as normas de conduta que visam assegurar o prestígio da profissão e a dignidade dos usuários. Acerca das obrigações éticas relativas ao sigilo profissional e ao compartilhamento de informações em equipe, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O terapeuta ocupacional deve manter sigilo sobre informações colhidas no exercício profissional, revelando o necessário para o cuidado em equipe.
(__)É permitido ao profissional utilizar fotos de usuários em redes sociais pessoais para autopromoção, independentemente de autorização expressa ou do contexto.
(__)Constitui um dever ético registrar no prontuário do usuário as intervenções realizadas e os resultados alcançados de forma clara e fidedigna.
(__)O profissional pode delegar a execução de avaliações técnicas privativas do terapeuta ocupacional a funcionários de limpeza ou portaria da unidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- a) V, F, V, F.
- b) V, V, F, V.
- c) F, V, V, F.
- d) F, F, V, F.
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6

Q1084380 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • MS CONCURSOS • SAP SP • Terapeuta Ocupacional • 2018
Em relação a brinquedoteca, assinale a alternativa incorreta:
- a) É definida como um ambiente lúdico e deve ser um espaço organizado para incentivar a criança ao brincar.
- b) A Lei n°11104, de 2005, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico, porém, não descreve sobre a necessidade da brinquedoteca em regime de internação.
- c) A portaria 2261, de 2005, regulamenta as diretrizes de instalação e funcionamento da brinquedoteca, porém, não determina claramente a composição da equipe responsável pela brinquedoteca.
- d) O brincar é visto como uma atividade de fundamental importância para a infância, em todo e qualquer contexto de desenvolvimento, devendo ser explorada e possibilitada a todas as crianças em quaisquer condições.
- e) A resolução 324, de 2007, do COFFITO, dispõe sobre a atuação do terapeuta ocupacional na brinquedoteca e outros serviços inerentes e o uso do brincar e do brinquedo.
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7

Q1048426 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Terapeuta Ocupacional • 2024
Assinale a opção que não representa um dever fundamental do terapeuta ocupacional, conforme estabelecido no código de ética.
- a) Assumir responsabilidade técnica em situações de urgência, quando designado ou sendo o único profissional do setor.
- b) Utilizar todos os conhecimentos técnico-científicos disponíveis para promover a saúde e o bem-estar, favorecendo a participação e inclusão social.
- c) Manter segredo sobre informações sigilosas adquiridas durante a atividade profissional, exceto em situações previstas em lei.
- d) Colocar os serviços profissionais à disposição da comunidade em situações de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, pleiteando vantagens pessoais.
- e) Contribuir para promover a universalização dos direitos sociais, o respeito à liberdade, dignidade, igualdade e integridade do ser humano no exercício da profissão.
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8

Q1048425 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Terapeuta Ocupacional • 2024
Considerando as disposições preliminares do Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa que identifica a competência atribuída ao Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional conforme estabelecido no Art. 1º do referido código.
- a) Funcionar como órgão julgador em primeira instância.
- b) Firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.
- c) Zelar pela observância dos princípios e diretrizes do código em circunscrições específicas.
- d) Garantir a execução do Código de Processo Ético.
- e) Assegurar todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico.
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9

Q1042323 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Terapeuta Ocupacional • 2024
De acordo com o Código de ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, assinale a opção que reflete corretamente uma responsabilidade deste profissional.
- a) O terapeuta ocupacional deve exclusivamente focar em sua prática no setor privado para garantir uma remuneração condigna.
- b) O terapeuta ocupacional não tem a obrigação de se envolver em movimentos em defesa da dignidade profissional, desde que cumpra suas obrigações pecuniárias.
- c) O terapeuta ocupacional não precisa atuar em consonância com as políticas nacionais de saúde, de assistência social, de educação e de cultura, desde que ofereça assistência terapêutica ocupacional de qualidade.
- d) O terapeuta ocupacional deve ser solidário aos movimentos em defesa da dignidade profissional, garantindo remuneração condigna e condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional.
- e) O terapeuta ocupacional não deve ser pontual no cumprimento das obrigações pecuniárias inerentes ao exercício da sua Terapia Ocupacional.
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10

Q1035334 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • FGV • Prefeitura de São José dos Campos SP • Terapia Ocupacional • 2025
O terapeuta ocupacional, ao tomar decisões clínicas e profissionais, deve sempre
- a) priorizar sua autonomia técnica, mesmo que contrarie as escolhas e o consentimento do paciente.
- b) ajustar o plano de intervenção aos interesses institucionais, mesmo que comprometa o bem-estar do usuário.
- c) concentrar-se exclusivamente na eficácia técnica do tratamento, independentemente de aspectos psicossociais ou culturais do usuário.
- d) subordinar-se às decisões da equipe multiprofissional, ainda que estas não considerem sua avaliação específica.
- e) aplicar os princípios de beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, considerando os direitos e o bem-estar do usuário.
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