O Benefício de Prestação Continuada é um direito estabelecido na Constitui...

O Benefício de Prestação Continuada é um direito estabelecido na Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social. Sobre a concessão do benef...

Q859138 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • CONTEMAX • Prefeitura de Passira PE Assistente Social • 2020

O Benefício de Prestação Continuada é um direito estabelecido na Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social. Sobre a concessão do benefício, assinale a alternativa CORRETA:

a) O benefício é a garantia de ¼ do salário mínimo para a pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos (ou mais) que comprovar ser incapaz de prover a própria manutenção.
b) A pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos (ou mais) que comprovar ser incapaz de prover a própria manutenção e cuja família tenha renda mensal per capita inferior ou igual a ¼ do salário mínimo poderá acessar ao benefício.
c) O benefício é a garantia de uma renda mensal para a pessoa com deficiência ou idosos com 65 anos (ou mais) cuja renda familiar per capita seja igual a 1 salário mínimo.
d) A pessoa idosa com 60 anos (para as mulheres) e 65 anos (para os homens) poderá acessar ao benefício.
e) O benefício é a garantia de uma renda mensal para a pessoa com deficiência ou idosos com 65 anos (ou mais) cuja renda familiar per capita seja igual a 2 salários mínimos.

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Augusta Soares
01/06/2023 • 10:26

A resposta apresentada como correta, está errada pois a percapta refere-se a 1/4 de salario minimo
Lilian Carvalho Baumguertner
04/07/2023 • 22:25

Questão com resposta apresentada como correta, porem está errada.
Deolindo Alves
06/07/2023 • 23:27

A resposta esta equivocada, poderia corrigir Gabarite.com.br ?

Questões sobre Proteção Social à Criança

1

Q1103305 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Assistente Social • 2026
O acompanhamento sistemático de famílias em diferentes níveis de complexidade é o cerne da atuação socioassistencial para o fortalecimento de vínculos. Considerando a diferenciação entre os serviços, analise as afirmativas a seguir.

I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família é ofertado obrigatoriamente no Centro de Referência de Assistência Social, focando na prevenção.

II. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos ocorre no Centro de Referência Especializada de Assistência Social, tratando de violações.

III. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família realiza o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade.

Está CORRETO o que se afirma em:
- a) I e III apenas.
- b) I e II apenas.
- c) I, II e III.
- d) II e III apenas.
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2

Q1098747 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • IESES • IBHASES • Assistente Social • 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral como princípio orientador das políticas voltadas à infância e adolescência. O assistente social atua na garantia de direitos, na articulação da rede de proteção e no acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade. A aplicação do ECA exige análise técnica fundamentada. Assinale a alternativa correta:
- a) O ECA substituiu a Constituição Federal nas matérias relacionadas à infância.
- b) A proteção integral restringe-se a casos judiciais.
- c) O ECA fundamenta-se na doutrina da situação irregular.
- d) O ECA adota a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
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3

Q1098168 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Assistente Social • 2026
No âmbito da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa correta quanto à relação entre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), o Serviço Especializado em Abordagem Social e as situações de violência sexual contra crianças e adolescentes:
- a) O PAEFI destina-se exclusivamente ao atendimento de adultos em situação de violência física e psicológica, não abrangendo situações de violência sexual em usuários crianças e adolescentes.
- b) O Serviço Especializado em Abordagem Social tem por finalidade exclusiva identificar situações de rua, não estando previsto, entre seus objetivos, o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.
- c) O PAEFI é destinado ao apoio, orientação e acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, incluindo a violência sexual por abuso e/ou exploração sexual, enquanto o Serviço Especializado em Abordagem Social assegura trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outras situações.
- d) A Tipificação prevê o atendimento de situações de violência sexual exclusivamente por meio do Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual, não relacionando o tema ao PAEFI ou à Abordagem Social.
- e) O Serviço Especializado em Abordagem Social restringe-se ao atendimento de jovens e adultos, não contemplando como usuários crianças e adolescentes em situação de exploração sexual.
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4

Q1098160 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Assistente Social • 2026
Considerando as Orientações Técnicas sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), assinale a alternativa incorreta:
- a) No âmbito do CRAS, a busca ativa envolve a procura intencional, pela equipe de referência, de famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade e risco social no território, incluindo o contato com lideranças comunitárias, associações de bairro e outros atores locais.
- b) Entre as estratégias de atuação do CRAS no território, a produção de materiais socioeducativos deve restringir-se a informes internos para a gestão municipal, não se destinando à sensibilização, mobilização da comunidade ou divulgação do PAIF e de outros serviços socioassistenciais.
- c) As Orientações Técnicas do CRAS indicam que o conhecimento da realidade municipal e do território pode ser construído a partir de estatísticas oficiais, dados da vigilância socioassistencial, informações de outros serviços e conselhos de políticas públicas, bem como do diálogo com profissionais e lideranças comunitárias.
- d) Nas Orientações Técnicas sobre o PAIF, os eventos comunitários são apresentados como espaços coletivos de encontro e compartilhamento de experiências entre famílias usuárias do PAIF e de outros serviços, podendo incluir atividades como jornal mural, apresentações culturais e socialização das aquisições construídas nos serviços.
- e) As Orientações Técnicas sobre o PAIF reconhecem que os eventos comunitários podem materializar iniciativas de participação cidadã no território, inclusive compondo parte de campanhas ou sua finalização, ou ainda surgindo como proposta formulada em oficinas com famílias.
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5

Q1098158 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Assistente Social • 2026
Com base nas Orientações Técnicas sobre o PAIF, associe corretamente os conceitos da Coluna I às descrições da Coluna II.

Coluna I
(1) Atendimento às famílias. (2) Acompanhamento familiar.

Coluna II

( ) Conjunto de intervenções, desenvolvidas de forma continuada, a partir do estabelecimento de compromissos entre famílias e profissionais, que pressupõem a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar — com objetivos a serem alcançados, a realização de mediações periódicas, a inserção em ações do PAIF, buscando a superação gradativa das vulnerabilidades vivenciadas.

( ) Ação imediata de prestação ou oferta de atenção, com vistas a uma resposta qualificada de uma demanda da família ou do território.

( ) Significa a inserção da família, um ou mais de seus membros, em alguma das ações do PAIF: acolhida, ações particularizadas, ações comunitárias, oficinas com famílias e encaminhamentos.

( ) Tentar compreender a realidade do grupo familiar e do território, buscando a inserção da família nas ações do Serviço ou em outras ações, a fim de proporcionar a atenção integral, negando a segmentação do atendimento socioassistencial e materializando a matricialidade sociofamiliar do SUAS.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
- a) 2 – 1 – 1 – 1.
- b) 1 – 2 – 2 – 1.
- c) 2 – 1 – 2 – 1.
- d) 1 – 1 – 2 – 2.
- e) 2 – 2 – 1 – 1.
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6

Q1098072 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Assistente Social • 2026
O serviço especializado de apoio a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto visa a reconstrução de projetos de vida. Considerando a organização deste serviço no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), analise as afirmativas a seguir.

I. O serviço deve promover a inserção do adolescente em serviços e programas de outras políticas setoriais, como profissionalização e educação.

II. O acompanhamento do adolescente em Liberdade Assistida (LA) pressupõe visitas domiciliares e o diálogo constante com a família e a escola.

III. A aplicação da medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) deve priorizar tarefas que humilhem publicamente o adolescente para evitar a reincidência.

Está CORRETO o que se afirma em:
- a) I, II e III.
- b) I e II apenas.
- c) I e III apenas.
- d) II e III apenas.
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7

Q1097875 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • Prefeitura de Chopinzinho PR • Prefeitura de Chopinzinho PR • Assistente Social • 2026
Em relação a matricialidade sociofamiliar:

I. Constitui um dos fundamentos da organização da Política de Assistência Social no Brasil, orientando a oferta de serviços no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
II. Restringe a atuação profissional ao núcleo familiar tradicional, desconsiderando outras formas de organização familiar.
III. Substitui a responsabilidade do Estado pela proteção social, transferindo integralmente à família o cuidado de seus membros, aplicando-se prioritariamente à Proteção Social Especial, não sendo diretriz da Proteção Social Básica
IV. Compreende a família como unidade central de referência, considerando suas potencialidades e vulnerabilidades, e orientando ações que fortaleçam vínculos familiares e comunitários.
V. Prioriza o atendimento individualizado, considerando que o sujeito fora de seu contexto familiar e comunitário possa apresentar maior efetividade das intervenções.
- a) Estão corretas as alternativas I e IV
- b) Está correta a alternativa IV
- c) Todas as alternativas estão corretas, exceto a IV
- d) Todas as alternativas estão incorretas
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8

Q1097871 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • Prefeitura de Chopinzinho PR • Prefeitura de Chopinzinho PR • Assistente Social • 2026
Considerando as mudanças relacionadas à prioridade absoluta e à proteção integral às crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta:
- a) A prioridade absoluta é princípio programático, sem aplicabilidade imediata.
- b) As políticas públicas voltadas à infância e adolescência podem ser postergadas em situações de restrição orçamentária, conforme prevê o ECA e a Constituição Federal.
- c) A prioridade absoluta implica precedência no atendimento, destinação privilegiada de recursos e proteção em quaisquer circunstâncias.
- d) O princípio da proteção integral foi relativizado pelas alterações recentes do ECA.
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9

Q1096814 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Assistente Social • 2026
Durante o acompanhamento de uma criança atendida por diferentes serviços públicos, profissionais da rede identificam indícios de possível violência no âmbito familiar, observados por alterações comportamentais, sinais recorrentes de negligência e relatos indiretos que sugerem comprometimento das condições de cuidado.
A situação ainda não foi formalmente confirmada, mas exige análise técnica e definição de providências institucionais no âmbito da rede de proteção.
No encaminhamento do caso, os profissionais consideram os deveres de comunicação, as competências dos órgãos responsáveis e os princípios que orientam a atuação interinstitucional na garantia de direitos da criança.
Sob a perspectiva dessas atribuições institucionais e dos fundamentos que orientam a atuação diante de suspeitas de violência doméstica infantil, indique a alternativa INCORRETA.
- a) A identificação de indícios de violência contra a criança implica dever de comunicação aos órgãos competentes, independentemente de confirmação formal da violação de direitos.
- b) A atuação diante de suspeita de violência doméstica infantil envolve articulação entre instituições da rede de proteção, considerando a complementaridade de competências na adoção de medidas de proteção.
- c) A definição das medidas de proteção a serem aplicadas depende exclusivamente da avaliação técnica dos profissionais que realizaram o primeiro atendimento do caso.
- d) A intervenção institucional diante de indícios de violência doméstica infantil se orienta pelo princípio da proteção integral, priorizando a segurança da criança e a prevenção de agravamento do risco.
- e) A análise da situação deve considerar a proteção da criança, a responsabilização quando cabível e o acompanhamento das condições familiares no âmbito das medidas adotadas.
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10

Q1096015 • Serviço Social • Proteção Social à Criança • Instituto Legalle • Prefeitura de Palmitinho RS • Monitor do Pim • 2026
A atuação Intersetorial nos territórios exige que os profissionais compreendam profundamente a realidade local para intervir de maneira efetiva. No escopo de trabalho do Primeira Infância Melhor (PIM), o conceito de vulnerabilidade estrutura o foco da gestão e as metodologias de atenção familiar. Compreender esse conceito de forma correta afasta a equipe de visões preconceituosas e culpabilizadoras. Acerca da concepção de vulnerabilidade e risco social adotada pelas diretrizes do Primeira Infância Melhor (PIM), assinale a alternativa CORRETA.
- a) A vulnerabilidade deve ser compreendida como uma característica inata dos indivíduos, sendo impossível mitigá-la por meio de políticas públicas intersetoriais.
- b) O foco do trabalho do visitador deve ser a culpabilização das famílias por sua situação de extrema pobreza, exigindo que resolvam seus problemas isoladamente.
- c) A vulnerabilidade decorre da exposição a fatores sociais, culturais e econômicos desiguais, demandando a proteção ativa e a intervenção do Estado.
- d) A vulnerabilidade programática afeta exclusivamente as famílias de alta renda, isentando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de qualquer responsabilidade local.
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