A Resolução 453/2012 do CNS define diretrizes para instituição, reformulação,...

A Resolução 453/2012 do CNS define diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. A Resolução afirma que na instituição e reformulação dos Conselh...

Q859155 • Direito Sanitário • Resoluções do Conselho Nacional de Saúde • CONTEMAX • Prefeitura de Alagoa Nova PB Técnico de Enfermagem • 2020

A Resolução 453/2012 do CNS define diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. A Resolução afirma que na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação, respeitando os princípios da:

a) multilateralidade.
b) participação.
c) disponibilidade.
d) democracia.
e) eficiência.

Questões sobre Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

1

Q1104293 • Direito Sanitário • Resoluções do Conselho Nacional de Saúde • BRB • Prefeitura de Sapeaçu BA • Instrumentador Cirúrgico • 2022
Sobre o Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta:
- a) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Judiciário ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
- b) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
- c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
- d) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será discrepante em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- e) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo conselho federal.
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Q1102915 • Direito Sanitário • Resoluções do Conselho Nacional de Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Cozinheiro • 2026
Para realizar o trabalho de manipulador de alimentos, é necessário seguir alguns padrões de higiene. São critérios estabelecidos na Resolução-RDC nº 216/2004 para o manipulador de alimentos, EXCETO:
- a) Usar luvas após manipular dinheiro durante o preparo do alimento.
- b) Manter as unhas curtas e sem esmalte.
- c) Não fumar dentro do ambiente de preparo dos alimentos.
- d) Não manipular os alimentos, se estiver com feridas e/ou machucados nas mãos.
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Q1098035 • Direito Sanitário • Resoluções do Conselho Nacional de Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Auxiliar de Laboratório • 2026
A participação da comunidade é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as políticas atendam aos anseios da população. Com base exclusivamente no disposto na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas), assinale a alternativa CORRETA.
- a) O Conselho de Saúde é instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde em cada esfera de Governo, espaço de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.
- b) Os Conselhos de Saúde possuem funções consultivas, não possuindo autoridade para desaprovar as contas da Secretaria de Saúde se os gastos forem autorizados pelo Prefeito Municipal.
- c) As reuniões dos Conselhos de Saúde devem ser fechadas ao público externo para garantir a segurança dos conselheiros durante a discussão de temas polêmicos sobre a gestão do sistema.
- d) A participação de prestadores de serviços de saúde privados nos Conselhos deve representar metade das cadeiras totais, visando o equilíbrio entre o lucro e o interesse social.
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Q1093270 • Direito Sanitário • Resoluções do Conselho Nacional de Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Técnico em Enfermagem • 2026
A participação da comunidade é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as políticas atendam aos anseios da população. Com base exclusivamente no disposto na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas), assinale a alternativa CORRETA.
- a) Os Conselhos de Saúde possuem funções consultivas, não possuindo autoridade para desaprovar as contas da Secretaria de Saúde se os gastos forem autorizados pelo Prefeito Municipal.
- b) O Conselho de Saúde é instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde em cada esfera de Governo, espaço de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.
- c) A participação de prestadores de serviços de saúde privados nos Conselhos deve representar metade das cadeiras totais, visando o equilíbrio entre o lucro e o interesse social.
- d) As reuniões dos Conselhos de Saúde devem ser fechadas ao público externo para garantir a segurança dos conselheiros durante a discussão de temas polêmicos sobre a gestão do sistema.
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Q1065392 • Direito Sanitário • Resoluções do Conselho Nacional de Saúde • CPCON • Prefeitura de Riacho de Santo Antônio PB • Agente Comunitário de Saúde ACS • 2025
As Regiões de Saúde foram criadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de garantir o acesso resolutivo da população a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, organizados em redes de atenção à saúde, assegurando-se um padrão de integralidade, além de buscar a racionalidade dos gastos e a otimização de recursos do SUS.
A partir deste contexto, à luz da Resolução 1/2021 da Comissão Intergestores Tripartite e do Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas a seguir.

I- A Região de Saúde se constitui como espaço geográfico contínuo que corresponde a um agrupamento de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II- Um mesmo município poderá compor uma ou mais Regiões de Saúde.
III- As Regiões de Saúde deverão ser compostas exclusivamente por municípios do mesmo estado.
IV- A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I e IV, apenas.
- b) I, II, III e IV
- c) II e III, apenas.
- d) II e IV, apenas.
- e) I e II, apenas.
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Q1049014 • Direito Sanitário • Resoluções do Conselho Nacional de Saúde • IBFC • EBSERH • Farmacêutico • 2020
O Conselho Nacional de Saúde é procurado por várias instâncias como: usuários, trabalhadores, gestores, diferentes entidades da sociedade civil (como Organizações não governamentais e órgãos de exercício profissional), entre outros, com a finalidade de sanar dúvidas e obter esclarecimentos sobre o plano de gestão. Neste sentido, também é indicado aos membros dos conselhos de saúde fiscalizar o andamento dos serviços. Em relação à fiscalização dos conselheiros de saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "É recomendada a leitura do Plano de Saúde e as deliberações apresentadas no relatório da última Conferência de Saúde da cada região.´ ( ) "São indicadas visitas às unidades de saúde, sem agendamento ou aviso prévio, com a finalidade de analisar a compatibilidade do serviço com critérios pré-definidos." ( ) "É orientado conversar com usuários e com trabalhadores de saúde, levantando informações e percepções sobre a qualidade e deficiências dos serviços de saúde."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) F, V, F
- b) V, V, V
- c) V, F, F
- d) V, V, F
- e) V, F, V
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Q1035247 • Direito Sanitário • Resoluções do Conselho Nacional de Saúde • FGV • Prefeitura de São José dos Campos SP • Enfermagem • 2025
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 553/2017 dispõe sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Ela aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Avalie se tais diretrizes incluem:

I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.
III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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Q1020711 • Direito Sanitário • Resoluções do Conselho Nacional de Saúde • VUNESP • EBSERH • Técnico em Análises Clínicas • 2020
Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho Nacional de Saúde.
- a) Tem em sua composição representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
- b) Tem sua organização e normas de funcionamento determinadas em regimento próprio, definido pelo Ministério da Saúde.
- c) Possui caráter permanente e consultivo, tendo papel fundamental na formulação de estratégias da política de saúde.
- d) É um órgão importante na assessoria do Ministério da Saúde, pois consegue traduzir os anseios dos mais diferentes segmentos sociais que o compõem.
- e) Mesmo não abordando aspectos econômicos e financeiros, tem atribuição de auxiliar na gestão e na execução da política de saúde.
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