Um dos objetivos da Política Nacional Sobre Drogas (2005) consiste em assegurar dotação orçamentária e efetivo controle social sobre os gastos e ações preconizadas nesta política, em todas as etapas de sua implementação, contemplando os preceitos estabelecidos pelo CONAD, incentivando a participação da sociedade. As ações de controle social para essa política poderão ser exercidas apenas: A) em nível federal, com participação de toda a sociedade; B) em nível federal e estadual, com participação de toda a sociedade; C) em nível federal e municipal, com participação de delegados eleitos pela sociedade civil organizada; D) em nível federal e estadual, com participação de delegados eleitos pela sociedade civil organizada. E) em nível federal, estadual e municipal, com participação de toda a sociedade

E) em nível federal, estadual e municipal, com participação de toda a sociedade

Um dos objetivos da Política Nacional Sobre Drogas (2005) consiste em assegurar dotação...

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1Q859265 | Serviço Social, Saúde, Prefeitura de Mataraca PB Assistente Social, CONTEMAX, 2020

Um dos objetivos da Política Nacional Sobre Drogas (2005) consiste em assegurar dotação orçamentária e efetivo controle social sobre os gastos e ações preconizadas nesta política, em todas as etapas de sua implementação, contemplando os preceitos estabelecidos pelo CONAD, incentivando a participação da sociedade. As ações de controle social para essa política poderão ser exercidas apenas:

✂️ a) em nível federal, com participação de toda a sociedade;
✂️ b) em nível federal e estadual, com participação de toda a sociedade;
✂️ c) em nível federal e municipal, com participação de delegados eleitos pela sociedade civil organizada;
✂️ d) em nível federal e estadual, com participação de delegados eleitos pela sociedade civil organizada.
✂️ e) em nível federal, estadual e municipal, com participação de toda a sociedade

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e) A Política Nacional Sobre Drogas, instituída pela Lei nº 11.343/2006, estabelece que o controle social sobre as ações e gastos relacionados à política deve ocorrer em todos os níveis federativos: federal, estadual e municipal.

Isso significa que a participação da sociedade não está restrita a um único nível, mas sim deve ser ampla e abrangente, envolvendo a população em geral, e não apenas delegados eleitos ou segmentos específicos da sociedade civil organizada.

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) é um órgão colegiado que prevê a participação social ampla, incentivando a participação direta da sociedade em todas as etapas da implementação da política.

Portanto, a alternativa correta é a letra e, pois contempla a participação da sociedade em todos os níveis (federal, estadual e municipal), conforme previsto na legislação e nas diretrizes do CONAD.

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