A Política Nacional de Assistência Social, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistênc...

Gabarito: a)
A Política Nacional de Assistência Social, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, organiza os serviços de assistência social em proteção social básica e proteção social especial, esta última dividida em média e alta complexidade.

Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são destinados a situações de risco pessoal e social que demandam afastamento temporário do convívio familiar, como ocorre em casos de violação de direitos graves. Exemplos clássicos desses serviços são a Casa Lar, a República e a Casa de Passagem, que oferecem acolhimento institucional.

A alternativa a) está correta porque cita exatamente esses serviços como exemplos de proteção social especial de alta complexidade.

As demais alternativas apresentam incorreções: o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é serviço de proteção social básica, enquanto o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) é de proteção social especial de média complexidade, logo a alternativa b) está errada.

Os Centros de Convivência para Idosos e o Programa de Atenção Integral às Famílias são serviços de proteção social básica, não de alta complexidade, portanto a alternativa c) está incorreta.

O Serviço de orientação e apoio sociofamiliar e o Cuidado no Domicílio também são serviços de proteção social básica, o que torna a alternativa d) correta em parte, mas a questão pede a alternativa correta sobre serviços em geral, e a alternativa a) é mais precisa.

Por fim, o Programa de Atenção Integral às Famílias é serviço de proteção social básica, e o Atendimento Integral Institucional é de alta complexidade, mas a junção apresentada na alternativa e) está incorreta porque mistura níveis diferentes de proteção social.

Portanto, após análise detalhada, confirma-se que a alternativa a) é a correta.