Examine os itens sobre a resolução CFESS nº 777, de 21 de novembro de 2016, q...

Examine os itens sobre a resolução CFESS nº 777, de 21 de novembro de 2016, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Inadimplência no Âmbito do Conjunto CFESS-CRESS e responda o que se ...


Examine os itens sobre a resolução CFESS nº 777, de 21 de novembro de 2016, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Inadimplência no Âmbito do Conjunto CFESS-CRESS e responda o que se pede.
( ) A Política Nacional de Enfrentamento da Inadimplência no Âmbito do Conjunto CFESS-CRESS compreende as dimensões político-educativa e jurídico-normativa, com primazia da segunda sobre a primeira. ( ) Entre as ações da dimensão político-educativa está o trabalho de atualização dos dados cadastrais dos profissionais. ( ) A dimensão jurídico-normativa opera-se, dentre outras ações, pela notificação formal da situação de inadimplência e advertência sobre a necessidade de imediato pagamento, sob pena de serem tomadas medidas coercitivas.
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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)

    Analisando cada item em relação à Resolução CFESS nº 777/2016:

    - O primeiro item afirma que a Política Nacional de Enfrentamento da Inadimplência no Âmbito do Conjunto CFESS-CRESS compreende as dimensões político-educativa e jurídico-normativa, com primazia da segunda sobre a primeira. Essa afirmação está incorreta, pois a resolução estabelece que a dimensão político-educativa tem primazia sobre a jurídico-normativa. Portanto, o primeiro item é FALSO.

    - O segundo item menciona que entre as ações da dimensão político-educativa está o trabalho de atualização dos dados cadastrais dos profissionais. Essa afirmação está correta, conforme previsto na resolução. Portanto, o segundo item é VERDADEIRO.

    - O terceiro item diz que a dimensão jurídico-normativa opera-se, dentre outras ações, pela notificação formal da situação de inadimplência e advertência sobre a necessidade de imediato pagamento, sob pena de serem tomadas medidas coercitivas. Essa afirmação está correta, de acordo com o disposto na resolução. Portanto, o terceiro item é VERDADEIRO.

    Assim, a sequência correta é: F, V e V, correspondente à alternativa c).
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