Questões Direito Administrativo
No que se refere às espécies de ato administrativo e sua classificação quanto à form...
Responda: No que se refere às espécies de ato administrativo e sua classificação quanto à forma, analise as afirmativas abaixo. I. Decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ou ger...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) I, II e III
Comentário:
I. Correto. O Decreto é a forma de ato administrativo que se reveste os atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Executivo, como Presidente da República, Governador e Prefeito.
II. Correto. A Circular é de fato o instrumento utilizado pelas autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados.
III. Correto. O Alvará é o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado. Em resumo, o alvará é o instrumento da licença ou da autorização.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas, sendo a alternativa correta a letra a) I, II e III.
Comentário:
I. Correto. O Decreto é a forma de ato administrativo que se reveste os atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Executivo, como Presidente da República, Governador e Prefeito.
II. Correto. A Circular é de fato o instrumento utilizado pelas autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados.
III. Correto. O Alvará é o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado. Em resumo, o alvará é o instrumento da licença ou da autorização.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas, sendo a alternativa correta a letra a) I, II e III.
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