No processo penal, investigação, ação penal,
competência e ações autônomas de impugnação
pertencem a planos distintos da persecução e do
controle jurisdicional. Por isso, inquérito policial,
processo, habeas corpus e revisão criminal não se
confundem quanto à função, ao momento de
incidência nem ao objeto imediato de tutela.
A Constituição trata o habeas corpus como garantia
contra ilegalidade ou abuso de poder que atinja a
liberdade de locomoção, enquanto o CPP disciplina
separadamente o inquérito policial, a ação penal, a
competência e a revisão criminal.
Considerando os princípios do processo penal, a ação
penal, o inquérito policial, a competência, a jurisdição,
o habeas corpus e a revisão criminal, assinale a
alternativa CORRETA.
