A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta. A) Na hipótese de suspeita de ocultação do réu, para se furtar a citação, certificada pelo oficial de justiça, o Juiz determinará a citação, por edital. B) Intimado pessoalmente para qualquer ato, o não comparecimento do réu implicará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o Juiz decretar-lhe a prisão preventiva. C) Citado por hora certa, o não comparecimento do réu implicará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o Juiz decretar-lhe a prisão preventiva. D) São previstas a citação pessoal, por hora certa, por edital, por requisição, na hipótese de réu militar e via postal, na hipótese de réu preso. E) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar conhecido, a citação dar-se-á por carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo prescricional até o efetivo cumprimento.

E) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar conhecido, a citação dar-se-á por carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo prescricional até o efetivo cumprimento.

Questões Direito Processual Penal

A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, a...

Responda: A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

1Q859686 | Direito Processual Penal, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2021

A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Na hipótese de suspeita de ocultação do réu, para se furtar a citação, certificada pelo oficial de justiça, o Juiz determinará a citação, por edital.
✂️ b) Intimado pessoalmente para qualquer ato, o não comparecimento do réu implicará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o Juiz decretar-lhe a prisão preventiva.
✂️ c) Citado por hora certa, o não comparecimento do réu implicará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o Juiz decretar-lhe a prisão preventiva.
✂️ d) São previstas a citação pessoal, por hora certa, por edital, por requisição, na hipótese de réu militar e via postal, na hipótese de réu preso.
✂️ e) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar conhecido, a citação dar-se-á por carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo prescricional até o efetivo cumprimento.