Equipe Gabarite
EQUIPE
19/01/2025 • 18:31
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a alternativa correta a respeito das normas do processo administrativo é a seguinte:
b) Não tendo o acusado recursos financeiros ou negando-se a constituir advogado, o presidente nomeará advogado dativo.
Essa norma garante que, caso o acusado não possua recursos financeiros para constituir um advogado ou se negue a fazê-lo, o presidente do processo administrativo nomeará um advogado dativo para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. Essa medida visa assegurar que o acusado tenha condições de se defender de forma adequada durante o processo.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a alternativa correta a respeito das normas do processo administrativo é a seguinte:
b) Não tendo o acusado recursos financeiros ou negando-se a constituir advogado, o presidente nomeará advogado dativo.
Essa norma garante que, caso o acusado não possua recursos financeiros para constituir um advogado ou se negue a fazê-lo, o presidente do processo administrativo nomeará um advogado dativo para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. Essa medida visa assegurar que o acusado tenha condições de se defender de forma adequada durante o processo.