A respeito das testemunhas no processo administrativo, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis estabelece que A) nenhuma testemunha poderá se recusar a depor em razão de função, ministério, ofício ou profissão. B) o presidente e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas. C) as testemunhas de defesa terão competência para fazer prova dos antecedentes do acusado. D) se tratando de servidor público, sua oitiva em audiência se dará em segredo de justiça. E) o Presidente poderá recusar até três testemunhas arroladas pela defesa, que poderá substituí-las, se quiser.

B) o presidente e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.

A respeito das testemunhas no processo administrativo, o Estatuto dos Funcionários Públ...

A respeito das testemunhas no processo administrativo, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis estabelece que

✂️ a) nenhuma testemunha poderá se recusar a depor em razão de função, ministério, ofício ou profissão.
✂️ b) o presidente e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.
✂️ c) as testemunhas de defesa terão competência para fazer prova dos antecedentes do acusado.
✂️ d) se tratando de servidor público, sua oitiva em audiência se dará em segredo de justiça.
✂️ e) o Presidente poderá recusar até três testemunhas arroladas pela defesa, que poderá substituí-las, se quiser.