Questões Direito Processual Penal Lei Maria da Penha

A legislação brasileira criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e...

Responda: A legislação brasileira criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Considerando o disposto na Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.


Q859895 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha

A legislação brasileira criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Considerando o disposto na Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.
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