Questões Direito Processual Penal Lei Maria da Penha
De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 11.340/2006, configura violência doméstica...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) I, II e III.
De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause:
I. Morte ou lesão.
II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico.
III. Dano moral ou patrimonial.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas, indicando os diferentes tipos de violência que podem ser praticados contra a mulher, conforme previsto na referida lei.
De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause:
I. Morte ou lesão.
II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico.
III. Dano moral ou patrimonial.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas, indicando os diferentes tipos de violência que podem ser praticados contra a mulher, conforme previsto na referida lei.
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