Por Letícia Cunha em 17/01/2025 17:38:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Segundo a Lei Maria da Penha, a profilaxia da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual estão incluídos na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma legislação brasileira que visa proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar. Ela estabelece medidas de assistência e proteção às vítimas, garantindo atendimento médico, psicológico, jurídico e social.
Segundo a Lei Maria da Penha, a profilaxia da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual estão incluídos na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma legislação brasileira que visa proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar. Ela estabelece medidas de assistência e proteção às vítimas, garantindo atendimento médico, psicológico, jurídico e social.