Segundo os termos da Lei Maria da Penha, a profilaxia da(o) __________________ e out...

Gabarito: b)

Segundo a Lei Maria da Penha, a profilaxia da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual estão incluídos na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma legislação brasileira que visa proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar. Ela estabelece medidas de assistência e proteção às vítimas, garantindo atendimento médico, psicológico, jurídico e social.