Questões Direito Processual Penal Lei Maria da Penha

Cláudia se separou da ex-companheira Renata, com quem adotou três filhos, após sofrer g...

Responda: Cláudia se separou da ex-companheira Renata, com quem adotou três filhos, após sofrer grave violência física por parte de Renata. Em função disso, se mudou com as crianças para local distante de o...

Q859906 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha

Cláudia se separou da ex-companheira Renata, com quem adotou três filhos, após sofrer grave violência física por parte de Renata. Em função disso, se mudou com as crianças para local distante de onde moravam e de onde ela trabalhava. De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.

a) A agressão de Renata não caracteriza violência doméstica já que autora e vítima são mulheres.
b) Renata só poderá ser enquadrada na Lei Maria da Penha na hipótese de ser mais forte do que Cláudia, pois senão Cláudia poderia se defender das agressões.
c) Cláudia tem prioridade para matricular os filhos em escola próxima de casa, comprovando que existe processo judicial de violência doméstica.
d) Cláudia não tem prioridade em matricular os filhos em colégio perto da nova casa, pois isso caracteriza lesão ao princípio de que todos são iguais perante a lei.
e) O juiz deve determinar o afastamento de Cláudia do trabalho, assegurando por seis meses seu vínculo trabalhista.

💬 Comentários

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Por Luiz Borba em 31/12/1969 21:00:00

Não entendi exatamente, a alterntiva E também parece correta

Por darwin soares em 31/12/1969 21:00:00

Claudia separou de Renata após ter sofrido violência física por parte de renata.
Segundo a lei Maria da Penha 11.340
§ 7º A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. (Incluído pela Lei nº 13.882, de 2019)
Sendo assim a alternativa correta :( C )

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