De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta: A) Para a configuração da violência doméstica em relações íntimas de afeto é necessária a coabitação com o agressor. B) É assegurada à mulher em situação de violência doméstica ou familiar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 9 meses. C) Nas causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher os atos processuais não poderão ser realizados em horário noturno. D) Constatada a violência doméstica o juiz poderá determinar, de imediato, a prestação de alimentos provisionais ou provisórios. E) Nos casos de violência doméstica o juiz poderá determinar o afastamento do agressor do lar, mas não caberá a prisão preventiva.

D) Constatada a violência doméstica o juiz poderá determinar, de imediato, a prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta:

✂️ a) Para a configuração da violência doméstica em relações íntimas de afeto é necessária a coabitação com o agressor.
✂️ b) É assegurada à mulher em situação de violência doméstica ou familiar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 9 meses.
✂️ c) Nas causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher os atos processuais não poderão ser realizados em horário noturno.
✂️ d) Constatada a violência doméstica o juiz poderá determinar, de imediato, a prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
✂️ e) Nos casos de violência doméstica o juiz poderá determinar o afastamento do agressor do lar, mas não caberá a prisão preventiva.