Por Equipe Gabarite em 21/01/2025 13:17:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), as medidas protetivas de urgência podem incluir o afastamento do agressor do local de convivência com a mulher, a prestação de alimentos provisionais e a garantia de manutenção do vínculo trabalhista da mulher agredida, como no caso de Denise.
Portanto, as medidas determinadas pelo Juiz no caso apresentado estão corretas, pois estão previstas na legislação específica que visa proteger as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), as medidas protetivas de urgência podem incluir o afastamento do agressor do local de convivência com a mulher, a prestação de alimentos provisionais e a garantia de manutenção do vínculo trabalhista da mulher agredida, como no caso de Denise.
Portanto, as medidas determinadas pelo Juiz no caso apresentado estão corretas, pois estão previstas na legislação específica que visa proteger as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.