De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso co...

Questão de Estatuto da Advocacia e da OAB da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q860109•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Recurso•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra

decisão não unânime proferida por conselho seccional.

decisão que trate de eleições de membros dos órgãos da OAB.

suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina.

cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.

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