1Q860130 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEPara que um município crie um tributo, é necessário, além da competência para fazê-lo, o atendimento às normas limitadoras, que lhe são impostas ✂️ a) pela CF, pela constituição do respectivo estado, pelas normas gerais tributárias e pela lei orgânica do próprio município. ✂️ b) pela CF e pela constituição estadual, apenas. ✂️ c) pela CF e pela lei orgânica do próprio município, somente. ✂️ d) pela CF, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro