Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB...

Questão de Estatuto da Advocacia e da OAB da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q860131•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Órgãos da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB

presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate.

definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros das comissões e convidados.

aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal.

alienar ou onerar bens móveis.

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Q210549•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Órgãos da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Entre as competências do Conselho Federal, inclui-se a de

autorizar a criação, o reconhecimento e(ou) credenciamento dos cursos jurídicos no Brasil.

instaurar, de ofício, processo de cassação dos presidentes vitalícios acusados de enriquecimento ilícito.

autorizar, por maioria simples das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis por meio de seu presidente.

dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos.

Q210245•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Órgãos da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca da CNA, assinale a opção correta à luz do Regulamento Geral e do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Os advogados inscritos na CNA, são considerados seus membros efetivos, com direito a voto.

A CNA é órgão consultivo máximo do Conselho Federal da OAB, tendo por objetivo a eleição do presidente e da diretoria desse Conselho.

A comissão organizadora da CNA é designada pelo secretário-geral da OAB e integrada por professores renomados no cenário jurídico nacional.

As conclusões da CNA são compiladas em atos normativos de cumprimento obrigatório pelos conselhos seccionais da OAB.

Q210031•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Órgãos da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.

A participação de Conselho Seccional da OAB em evento internacional de interesse da advocacia depende de expressa autorização do presidente da respectiva Seccional.

O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é integrado pelos conselheiros federais das delegações e conselheiros seccionais de cada unidade da Federação.

O pedido de criação de um curso de direito depende de parecer opinativo da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.

O conselheiro federal que integrar o Órgão Especial do Conselho Pleno não terá assento nas sessões do Conselho Pleno.

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