Com base no que dispõe o CTN, um indivíduo de um mês de idade...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q860134•
Direito Tributário•
Capacidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base no que dispõe o CTN, um indivíduo de um mês de idade

já tem total capacidade tributária.

tem capacidade tributária restrita até completar dezesseis anos de idade.

tem capacidade tributária restrita até completar dezoito anos de idade.

não tem qualquer capacidade tributária, porque é menor.

Questões Relacionadas

Q232467•
Direito Tributário•
Capacidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, de
responsabilidade e de crédito tributários, consoante o
Código Tributário Nacional.

Uma criança recém-nascida já tem capacidade tributária para ser devedora de IPTU.

Certo

Errado

Q173444•
Direito Tributário•
Capacidade Tributária•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Recém-nascido recebe como herança a propriedade de um bem imóvel, localizado em zona urbana e residencial. Diante desse fato, considerando-se o disposto no artigo 126, inciso I do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

a sujeição passiva tributária recai sobre o representante legal do menor, pois ele é insuscetível de capacidade tributária.

o tributo é indevido por força da aplicação da cláusula pecunia non olet, decorrente do princípio da interpretação subjetiva do fato gerador.

a relação pessoal e direta com o fato gerador é irrelevante para fins tributários, porém não abrange a pessoa natural absolutamente incapaz.

o menor é o contribuinte dos tributos relativos ao bem, pois a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa natural.

a incapacidade civil do menor elide a sujeição tributária passiva, pois esta depende de prévia análise objetiva do fato imponível.

Q186927•
Direito Tributário•
Capacidade Tributária•
FUNIVERSA•
ADASA•
Advogado

Assinale a alternativa correta, acerca de direito tributário.

É vedado ao Município delegar sua capacidade tributária.

Autarquia criada com o fim de fiscalizar as condições de higiene dos leitos hospitalares pode instituir taxa em razão do exercício do poder de polícia de sua incumbência.

As espécies tributárias impostos, taxas e contribuição de melhoria são definidas pela análise do fato gerador, sendo irrelevante para tal a destinação legal do produto da arrecadação.

É lícito ao ente tributante elevar a alíquota do imposto por descumprimento de obrigação acessória.

A destinação do produto da arrecadação dos impostos pode ser questionado para postular a repetição do indébito tributário.

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