Não está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamento efetuado de ofício, a comprovação de A) ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. B) falta funcional que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. C) ocorrência, no lançamento anterior, de fraude funcional da autoridade que o efetuou. D) ocorrência, no lançamento anterior, de omissão de formalidade especial da autoridade que o efetuou.

B) falta funcional que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

Não está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamen...

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