Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Sociedade de advogados

Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de r...

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1Q860430 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Sociedade de advogados, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:

a) É possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.
Isso está correto. A legislação da OAB permite que advogados de diferentes seccionais formem sociedades, desde que cumpram as normas e façam o registro adequado.

b) O Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.
Errado. O Código de Ética da OAB se aplica sim a cada advogado, individualmente, independentemente de ele estar em sociedade ou não.

c) Podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.
Errado. A sociedade de advogados deve ser composta exclusivamente por advogados. Não é permitida a participação de profissionais de outras áreas, como contadores, na mesma sociedade.

d) A procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.
Errado. A procuração pode ser individual ou coletiva, dependendo do que for estipulado. Não é uma regra que seja sempre coletiva.

e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a resposta correta é a letra a).
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