Letícia Cunha
EQUIPE
13/04/2025 • 17:24
Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra c). De acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lei nº 8.906/1994, em seu artigo 53, o Conselho Federal da OAB é composto pelos conselheiros federais, que são integrantes das delegações de cada unidade federativa, e pelos ex-presidentes do Conselho Federal, que são considerados membros honorários vitalícios.
As demais alternativas estão incorretas:
a) Cada unidade federativa é representada por três conselheiros federais e não seis, conforme estabelece o artigo 46 da Lei nº 8.906/1994.
b) Os presidentes dos Conselhos Seccionais não têm direito a voto no plenário do Conselho Federal, conforme o artigo 53, § 3º da Lei nº 8.906/1994.
d) O Conselho Federal atua por meio da diretoria, da presidência, do plenário, de três câmaras e do órgão especial, conforme o artigo 58 da Lei nº 8.906/1994.
A alternativa correta é a letra c). De acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lei nº 8.906/1994, em seu artigo 53, o Conselho Federal da OAB é composto pelos conselheiros federais, que são integrantes das delegações de cada unidade federativa, e pelos ex-presidentes do Conselho Federal, que são considerados membros honorários vitalícios.
As demais alternativas estão incorretas:
a) Cada unidade federativa é representada por três conselheiros federais e não seis, conforme estabelece o artigo 46 da Lei nº 8.906/1994.
b) Os presidentes dos Conselhos Seccionais não têm direito a voto no plenário do Conselho Federal, conforme o artigo 53, § 3º da Lei nº 8.906/1994.
d) O Conselho Federal atua por meio da diretoria, da presidência, do plenário, de três câmaras e do órgão especial, conforme o artigo 58 da Lei nº 8.906/1994.
