De acordo com a Deliberação CEE 138/2016 e com a Instrução que integra a Resolução n° 51/2017, quando o mantenedor de uma escola particular quer encerrar suas atividades, ele deve solicitar o encerramento à respectiva Diretoria Regional de Ensino juntando: justificativa; plano de enceramento de atividades; garantia de continuidade de estudos aos alunos matriculados; comprovação da regularidade da documentação escolar e, também, entrega do acervo A) à Secretaria Estadual de Educação, habilitada para sua guarda permanente. B) à escola pública mais próxima, que ficará dele encarregada, com o conhecimento das famílias dos alunos. C) à Diretoria Regional de Ensino, que o destinará ao núcleo específico. D) ao setor legalmente encarregado de sua guarda, junto à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB. E) ao Conselho Estadual de Educação, para retorno à Diretoria Regional de Ensino, após digitalização dos documentos.

C) à Diretoria Regional de Ensino, que o destinará ao núcleo específico.

Questões Pedagogia Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

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1Q860965 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

De acordo com a Deliberação CEE 138/2016 e com a Instrução que integra a Resolução n° 51/2017, quando o mantenedor de uma escola particular quer encerrar suas atividades, ele deve solicitar o encerramento à respectiva Diretoria Regional de Ensino juntando: justificativa; plano de enceramento de atividades; garantia de continuidade de estudos aos alunos matriculados; comprovação da regularidade da documentação escolar e, também, entrega do acervo

✂️ a) à Secretaria Estadual de Educação, habilitada para sua guarda permanente.
✂️ b) à escola pública mais próxima, que ficará dele encarregada, com o conhecimento das famílias dos alunos.
✂️ c) à Diretoria Regional de Ensino, que o destinará ao núcleo específico.
✂️ d) ao setor legalmente encarregado de sua guarda, junto à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB.
✂️ e) ao Conselho Estadual de Educação, para retorno à Diretoria Regional de Ensino, após digitalização dos documentos.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

De acordo com as normas citadas, o encerramento de uma escola particular deve ser solicitado à Diretoria Regional de Ensino, conforme indicado na alternativa C. As outras alternativas não abordam esse procedimento com exatidão.

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