O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA dedica especial atenção ao as...

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA dedica especial atenção ao aspecto educacional desse segmento etário. Assim, estabelece no artigo 53 que a criança e o adolescente têm direito à educ...

Q861101 • Pedagogia • Serviço Social na Educação

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA dedica especial atenção ao aspecto educacional desse segmento etário. Assim, estabelece no artigo 53 que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. De acordo com o artigo 57 do ECA, o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas

a) ao melhor aproveitamento do aprendizado em todos os níveis.
b) a assegurar a todos a qualidade de ensino.
c) à inserção dos excluídos do ensino fundamental obrigatório.
d) à compatibilição com o Exame Nacional do Ensino Médio.
e) a contemplar o ensino técnico e profissionalizante.

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Matheus Fernandes EQUIPE
30/09/2023 • 22:34

Gabarito C.

Art. 57. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

Questões sobre Serviço Social na Educação

1

Q1124302 • Serviço Social • Serviço Social Na Educação • AMAUC • Prefeitura de Itá SC • Assistente Social • 2026
A inserção do Serviço Social na política de educação foi fortalecida por norma federal que disciplina a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, com repercussões na organização do trabalho profissional e na realização de concursos públicos pelos entes federados. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o que dispõe a Lei nº 13.935/2019.
- a) A atuação do assistente social na educação básica compreende a assunção das atribuições pedagógicas de coordenação e de avaliação da aprendizagem dos estudantes.
- b) A norma institui o atendimento clínico individual dos estudantes nas unidades escolares como principal forma de intervenção das equipes constituídas.
- c) As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
- d) A contratação dos profissionais responsáveis por esses serviços constitui competência da União, vedada a criação de cargos correspondentes por estados e municípios.
- e) A prestação dos serviços de psicologia e de serviço social restringe-se às instituições públicas de ensino superior, mediante celebração de convênio com entidades privadas.
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2

Q1123375 • Serviço Social • Serviço Social Na Educação • UNICENTRO • UNICENTRO • Assistente Social • 2026
Sobre a relação do serviço social com a educação, marque V para Verdadeiro e F para Falso. Na sequência, assinale a alternativa correspondente.

( ) A vinculação do Serviço Social com a Política de Educação foi sendo forjada desde os primórdios da profissão como parte de um processo de requisições postas pelas classes dominantes quanto à formação técnica, intelectual e moral da classe trabalhadora, a partir de um padrão de escolarização necessário às condições de reprodução do capital em diferentes ciclos de expansão e de crise.

( ) As demandas apresentadas aos/às assistentes sociais em relação à educação sempre estiveram limitadas a uma inserção restrita aos estabelecimentos educacionais tradicionais, como a escola.

( ) A educação formal não é a força ideologicamente primária que consolida o sistema do capital; tampouco ela é capaz de, por si só, fornecer uma alternativa emancipadora radical. Uma das funções principais da educação formal nas nossas sociedades é produzir tanta conformidade ou “consenso” quanto for capaz, a partir de dentro e por meio dos seus próprios limites institucionalizados e legalmente sancionados.

( ) A Política de Educação constitui uma estratégia de intervenção do Estado, a partir da qual o capital procura assegurar as condições necessárias à sua reprodução, mas também resulta da luta política da classe trabalhadora em dar direção aos seus processos de formação, convertendo-se em um campo de embates de projetos educacionais distintos, em processos contraditórios de negação e reconhecimento de direitos sociais.
- a) V, V, V, V.
- b) V, F, V, V.
- c) V, F, V, F.
- d) F, F, V, V.
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3

Q1122182 • Serviço Social • Serviço Social Na Educação • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Assistente Social • 2026
Sobre a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

“A educação, como dimensão da ________, encerra as contradições que particularizam a vida social. Portanto, se a educação, sob o prisma do capital, se converte em um conjunto de práticas sociais que contribuem para a internalização dos consensos necessários à reprodução ampliada deste sistema metabólico, também e a partir dessa dinâmica é que se instauram as possibilidades de construção histórica de uma educação _________, cujas condições dependem de um amplo processo de _________ do trabalho e da educação como atividade humana auto realizadora” (CFESS (2013): Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação.
- a) economia / capaz / unificação
- b) vulnerabilidade / ética / elitização
- c) situação / contraditória / realização
- d) vida social / emancipadora / universalização
- e) vida social / política / mobilidade
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4

Q1096869 • Serviço Social • Serviço Social Na Educação • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Assistente Social • 2026
A inserção do Assistente Social no ambiente escolar ocorre no âmbito da política pública educacional e envolve diferentes formas de atuação profissional junto à comunidade escolar.

Assinale a alternativa que caracteriza corretamente essa intervenção.
- a) Tem como finalidade principal assegurar o cumprimento das normas disciplinares, mediante acompanhamento sistemático de estudantes com registros de indisciplina.
- b) Subordina-se às decisões exclusivas da gestão escolar, limitando-se à execução de providências administrativas previamente definidas.
- c) Direciona-se prioritariamente à avaliação pedagógica do desempenho escolar, com foco na melhoria de indicadores de rendimento acadêmico.
- d) Restringe-se ao atendimento pontual de demandas individuais, sem participação nos processos institucionais da escola.
- e) Consiste na análise crítica das condições sociais que impactam o cotidiano escolar, na problematização institucional das situações vivencia das pela comunidade educativa e na articulação com políticas públicas e serviços territoriais para construção de respostas coletivas.
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5

Q1096818 • Serviço Social • Serviço Social Na Educação • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Assistente Social • 2026
Em contextos institucionais atravessados por desigualdades sociais, a relação entre escola, família e comunidade tende a mobilizar interpretações distintas sobre deveres, responsabilidades e limites de atuação de cada esfera.
Nessas configurações, a noção de corresponsabilidade educativa pode ser compreendida tanto como articulação cooperativa orientada por direitos quanto como mecanismo de transferência indevida de encargos, especialmente quando as condições materiais e os recursos de proteção social são desigualmente distribuídos no território.
A mediação relacional entre escola, família e comunidade, quando orientada por princípios democráticos e por uma leitura não culpabilizadora das vulnerabilidades, exige distinguir cooperação institucional de responsabilização individualizante e considerar as redes públicas de proteção como parte constitutiva da resposta social.
Considerando essas dimensões e os limites da corresponsabilidade educativa em políticas públicas, analise as alternativas a seguir e indique a que está CORRETA.
- a) A corresponsabilidade educativa pressupõe articulação cooperativa entre escola, família e comunidade, sem converter vulnerabilidades em culpa, integrando redes públicas de proteção como mediação institucional para garantir direitos e sustentação de trajetórias escolares.
- b) A corresponsabilidade educativa pressupõe centralização das decisões no núcleo familiar, pois a autonomia privada constitui parâmetro suficiente para orientar o processo educativo, cabendo à escola apenas executar diretrizes definidas pelos responsáveis.
- c) A corresponsabilidade educativa pressupõe equivalência funcional entre escola e família, pois a distribuição igual de atribuições reduz conflitos e torna dispensável a articulação intersetorial com serviços públicos do território.
- d) A corresponsabilidade educativa pressupõe adequação das famílias às normas institucionais como eixo principal, pois a estabilidade disciplinar constitui condição suficiente para reorganizar vínculos comunitários e melhorar a permanência escolar.
- e) A corresponsabilidade educativa pressupõe priorização de estratégias punitivas e condicionais, pois a responsabilização individual constitui instrumento adequado para enfrentar desigualdades, assegurando o alinhamento das famílias aos objetivos institucionais.
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6

Q1094369 • Serviço Social • Serviço Social Na Educação • COPERVE UFSC • UFSC • Assistente Social • 2026
Na Política de Educação, as/os assistentes sociais podem atuar em diversos âmbitos da educação básica e do Ensino Superior. Nesse contexto, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) A concepção de Educação como processo emancipatório, tendo em vista a defesa dos direitos humanos, sendo contrária a qualquer manifestação racista, homofóbica, transfóbica e capacitista, é compromisso político dos/das assistentes sociais que atuam na Política de Educação.
( ) As/Os assistentes sociais comumente são chamados a realizar estudos socioeconômicos vinculados às políticas de assistência estudantil, tendo em vista a concessão de bolsas e o acesso a instituições educacionais.
( ) Em 2019, foi aprovada a Lei nº 13.935, que estabelece que toda a rede pública de educação básica no país deve contar com assistentes sociais e psicólogas/psicólogos nas suas equipes multiprofissionais.
( ) Após a aprovação da Lei nº 13.935/2019, assistentes sociais e psicólogos seguem pautando a necessidade de serem reconhecidos como trabalhadoras/trabalhadores da educação, de forma a garantir recursos através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
( ) Seja no Ensino Superior ou na Educação Básica, as/os assistentes sociais são chamadas/chamados a atuar na elaboração de estratégias para garantir a aprendizagem e permanência estudantil. Nesse sentido, é necessário que a/o profissional busque respostas a partir de uma abordagem exclusiva.
- a) V – V – F – V – F
- b) V – V – F – F – V
- c) F – F – V – F – V
- d) F – F – F – V – F
- e) V – V – V – F – F
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7

Q1094368 • Serviço Social • Serviço Social Na Educação • COPERVE UFSC • UFSC • Assistente Social • 2026
O Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho Serviço Social na Educação do Conjunto CFESS-CRESS, intitulado “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, é um importante instrumento na referida política. Com base nesse documento, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) A Política de Educação consiste, por um lado, em estratégia do Estado para assegurar as condições necessárias à reprodução do capital e, por outro, resulta da luta política da classe trabalhadora em dar direção aos seus processos de formação.
( ) A elaboração desse documento é produto de um debate recente, já que se apresenta como demanda de profissionais que se inseriram em Instituições de Ensino Superior.
( ) A realização de estudos socioeconômicos, por serem estes determinados pelo MEC, apresenta abertura para o debate junto às/aos estudantes e às pautas do movimento estudantil.
( ) A atuação de assistentes sociais inseridos na Política de Educação está voltada, principalmente, à garantia do acesso à educação escolarizada.
( ) É necessário que as/os profissionais desvelem as contradições da Política de Educação, ampliando o leque de ações profissionais para além do que os programas, as políticas, os projetos e a própria instituição exigem.
- a) F – F – V – V – V
- b) V – V – F – F – V
- c) V – F – F – V – V
- d) V – F – V – F – V
- e) F – V – F – V – F
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8

Q1094362 • Serviço Social • Serviço Social Na Educação • COPERVE UFSC • UFSC • Assistente Social • 2026
Desde 2017, após a atualização da Lei nº 12.711/2012, as pessoas com deficiência foram incluídas como público a ser contemplado pela reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Às/Aos estudantes com deficiência é prevista a implementação de ações que garantam acesso pleno ao ensino superior.
II. As discriminações e desigualdades vivenciadas pelas pessoas com deficiência são acentuadas pelas barreiras sociais e atitudinais reproduzidas socialmente. Por isso, a pauta da não discriminação está presente no projeto ético-político profissional.
III. Dentre os objetivos do Programa Incluir, criado pelo PNAES, está garantir a inclusão e a permanência de estudantes com deficiência na educação básica.
IV. Na atuação profissional, é dever da/do assistente social contribuir com a promoção de oportunidades equitativas às pessoas com deficiência.
V. A Resolução CFESS Nº 992, publicada em 2022, estabeleceu normas vedando atos e condutas discriminatórios e/ou preconceituosos contra pessoas com deficiência no exercício profissional da/do assistente social.
- a) Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.
- b) Somente as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
- c) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- d) Somente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
- e) Somente as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.
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9

Q1090004 • Serviço Social • Serviço Social Na Educação • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Serviço Social
Julgue o item seguinte, relacionadoa políticas e programas sociais.

A oferta de educação nos estabelecimentos penais restringe-se à educação básica, em sua modalidade de educação de jovens e adultos, e à educação profissional.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1087994 • Serviço Social • Serviço Social Na Educação • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Serviço Social
O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.

O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.
- a) Certo
- b) Errado
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