Em tema de processo licitatório, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adotar as providências abaixo, à exceção de uma. Assinale-a. A) Adjudicar o objeto e homologar a licitação. B) Determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades. C) Proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável. D) Revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade. E) Retornar à fase de julgamento, caso haja vício sanável nas habilitações fiscal, social e trabalhista de algum dos licitantes.

E) Retornar à fase de julgamento, caso haja vício sanável nas habilitações fiscal, social e trabalhista de algum dos licitantes.

Questões Direito Administrativo Lei 8112 e 14133

Em tema de processo licitatório, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.1...

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1Q861240 | Direito Administrativo, Lei 8112 e 14133, Procurador do Estado, AGU, FGV, 2022

Em tema de processo licitatório, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adotar as providências abaixo, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Adjudicar o objeto e homologar a licitação.
✂️ b) Determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades.
✂️ c) Proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.
✂️ d) Revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
✂️ e) Retornar à fase de julgamento, caso haja vício sanável nas habilitações fiscal, social e trabalhista de algum dos licitantes.