Questão 861242

Question

José é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há dez anos. No ano de 2022, José foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor no mesmo Estado Delta, com carga horária de 20 horas semanais.
No ato de convocação para ser nomeado para o cargo de professor, José assinou uma declaração indicando que é oficial da Polícia Militar e pretende acumular ambos os cargos.
Instado a ofertar parecer sobre o caso, o Procurador do Estado Delta esclareceu que, de acordo com a Constituição da República, a acumulação pretendida por José é

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B) permitida, se houver compatibilidade de horários.

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A) vedada, por expressa proibição no texto constitucional.

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C) vedada, pois o cargo de oficial da Polícia Militar não é considerado cargo técnico ou científico.

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D) permitida, apenas se houver concordância expressa do Comandante-Geral da Polícia Militar.

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E) vedada, em qualquer hipótese, pois o cargo de oficial da Polícia Militar é, por natureza, de dedicação exclusiva.

José é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há dez anos. No ano de 2022, José ...

Responda: José é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há dez anos. No ano de 2022, José foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor no mesmo Estado Delta, com carga horária de...

1Q861242 | Direito Administrativo, Lei 8112 e 14133, Procurador do Estado, AGU, FGV, 2022