Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa

Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item. Os sócios,...

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Q861283 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Administrador, CROSC, Instituto Quadrix, 2023

Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.

Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, mesmo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos.

💬 Comentários

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado, com base no § 1º do artigo 3º da Lei n.o 8.429/1992:
Art. 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou corra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
§ 1º Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.
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