Considerando os aspectos da organização da Administração Pública, é correto afirmar que: A) Os sujeitos que não integram a Administração Pública em sentido orgânico ou subjetivo não podem praticar atos administrativos. B) A descentralização administrativa ocorre quando o poder político é repartido entre várias pessoas jurídicas públicas ou privadas. C) Na descentralização administrativa técnica, uma entidade política transfere a titularidade e a execução de determinada atividade a uma entidade administrativa. D) A descentralização administrativa territorial caracteriza-se pela delimitação patrimonial e pela capacidade específica de autoadministração, satisfazendo o princípio da especialidade.

C) Na descentralização administrativa técnica, uma entidade política transfere a titularidade e a execução de determinada atividade a uma entidade administrativa.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Considerando os aspectos da organização da Administração Pública, é correto af...

Responda: Considerando os aspectos da organização da Administração Pública, é correto afirmar que:

1Q861289 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2018

Considerando os aspectos da organização da Administração Pública, é correto afirmar que:

✂️ a) Os sujeitos que não integram a Administração Pública em sentido orgânico ou subjetivo não podem praticar atos administrativos.
✂️ b) A descentralização administrativa ocorre quando o poder político é repartido entre várias pessoas jurídicas públicas ou privadas.
✂️ c) Na descentralização administrativa técnica, uma entidade política transfere a titularidade e a execução de determinada atividade a uma entidade administrativa.
✂️ d) A descentralização administrativa territorial caracteriza-se pela delimitação patrimonial e pela capacidade específica de autoadministração, satisfazendo o princípio da especialidade.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa C.
Neste caso temos uma descentralização por outorga, por serviços, técnica ou funcional. Isso significa que o Estado criou uma entidade dotada de personalidade jurídica e transferiu a titularidade e a execução de determinado serviço público para tal entidade.

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