Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a afirmativa correta:

Responda: Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a afirmativa correta:

Q861290 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2018

a) Os bens de uso comum do povo são colocados à disposição da população gratuitamente, vedando-se que seja exigida qualquer contraprestação por parte da administração pública.
b) Os bens públicos dominicais, por serem alienáveis, estão sujeitos a usucapião.
c) Os bens dominicais são os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades.
d) Conforme art. 98 do Código Civil, os bens públicos abrangem os pertencentes às sociedades de economia mista ou empresas públicas.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa C.
Segundo o artigo 99 do Código Civil:
“São bens públicos:
(...) III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.”

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