A colocação, em imóveis privados, de placas com nome de ruas e o uso de...

A colocação, em imóveis privados, de placas com nome de ruas e o uso de bens ou serviços particulares pelo Poder Público em caso de perigo público iminente, correspondem, respectivamente, ...


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A colocação, em imóveis privados, de placas com nome de ruas e o uso de bens ou serviços particulares pelo Poder Público em caso de perigo público iminente, correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de intervenção do Estado na propriedade:

Analisando...
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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    30/10/2023 • 18:58
    Alternativa A.
    A Servidão Administrativa consiste no direito real público que dá poderes ao Poder Público para a utilização de propriedade imóvel, a fim de executar obras e serviços públicos que sejam de interesse da comunidade, como a colocação de postes de energia, placas de sinalização, etc.

    A Requisição Administrativa consiste no ato administrativo unilateral e autoexecutório que permite o uso de bens ou serviços particulares para atender necessidades coletiva durante guerras ou perigos públicos iminentes, com pagamento de indenização a posteriori.
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