Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Nos termos da Lei n° 8.666/1993, assinale a alternativa que corresponde a uma hipót...

Responda: Nos termos da Lei n° 8.666/1993, assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de licitação dispensável:

Q861294 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2018

Nos termos da Lei n° 8.666/1993, assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de licitação dispensável:

a) Para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
b) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
c) Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
d) Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

De acordo com a Lei n° 8.666/1993, a licitação é dispensável em algumas situações específicas. No caso da alternativa "a)", a construção, ampliação, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais em situação de grave e iminente risco à segurança pública é uma hipótese de licitação dispensável, conforme previsto no artigo 24, inciso IV da referida lei.

Nesse caso, a dispensa de licitação se justifica pela urgência em resolver um problema que representa um risco iminente à segurança pública, permitindo que o processo de contratação seja mais ágil e eficiente.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários