Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Públicos
Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.o 14.133/2021, que dispõe acerca de lic...
Responda: Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.o 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos. É dispensável a licitação para a contratação de profissional do setor artístico c...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado, com base no artigo 74 da referida lei:
Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III - contratação do seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresa de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
(...)
e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III - contratação do seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresa de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
(...)
e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários