Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Públicos
Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.o14.133/2021, que dispõe acerca de lici...
Responda: Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.o14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos. É inexigível a licitação quando inviável a competição, como é o caso da contrataçã...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado, com base no artigo 75 da referida lei:
Art. 75 É dispensável a licitação:
IV - para contratação que tenha por objeto:
m) aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
VII - nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Art. 75 É dispensável a licitação:
IV - para contratação que tenha por objeto:
m) aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
VII - nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
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