Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir. A con...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFIN CE (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q861316•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Públicos•
CESPE CEBRASPE•
SEFIN CE•
Analista Fazendário•
2023

Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.

A concessão de uso de bens públicos, diferentemente do que ocorre na permissão de uso desses bens, deve obedecer à Lei n.º 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações.

Certo

Errado

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Q861313•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Públicos•
CESPE CEBRASPE•
SEFIN CE•
Analista Fazendário•
2023

Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.o 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos.

A referida lei define licitação internacional como a licitação que é processada em território nacional com a participação de licitantes estrangeiros, ou cujo objeto contratual deve ser executado totalmente em território estrangeiro, ou na qual o agente de contratação é estrangeiro.

Certo

Errado

Q861309•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Públicos•
CESPE CEBRASPE•
SEFIN CE•
Analista Fazendário•
2023

Com relação à Lei n.° 8.429/1992, que trata sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente.

Certo

Errado

Q861315•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Públicos•
CESPE CEBRASPE•
SEFIN CE•
Analista Fazendário•
2023

Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.

As licitações e contratações por empresas públicas devem obedecer à mesma legislação que se aplica aos órgãos da administração pública direta.

Certo

Errado

Q861316•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Públicos•CESPE CEBRASPE•SEFIN CE•Analista Fazendário•2023

Q861316•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Públicos•
CESPE CEBRASPE•
SEFIN CE•
Analista Fazendário•
2023