1Q861336 | Direito Tributário, ITCMD, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta a respeito do ITCMD. ✂️ a) Incidirá ITCMD sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante. ✂️ b) A cobrança de ITCMD relativamente aos bens móveis e imóveis competirá ao estado onde se processar o inventário. ✂️ c) O ITCMD é estabelecido com base na alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão. ✂️ d) Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas e máximas do ITCMD. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro