Questões Direito Processual Penal Competência no Processo Penal
No que concerne à interpretação e aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirm...
Responda: No que concerne à interpretação e aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que o Código de Processo Penal
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa B.
Art. 3º A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
Art. 3º A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
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