1Q861369 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que ✂️ a) no procedimento ordinário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias. ✂️ b) no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. ✂️ c) no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da publicação pela imprensa. ✂️ d) no procedimento sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias. ✂️ e) no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da ciência do acusado ou do defensor constituído. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro