Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que:

Responda: Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que:


1Q861373 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, FGV, 2022

Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que:

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa D.
“A inobservância do prazo nonagesimal do art.316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos.” STF. Plenário. SL 1395 MC Ref/SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 14 e 15/10/2020 (Info 995).
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