Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais
Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalid...
Responda: Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua efetiva colaboração com a Justiça, é correto afirmar que:
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa D.
Conforme estabelecido pelo artigo 4º da Lei nº 12.850/2013, o colaborador unilateral deve atuar voluntariamente:
Art. 4º O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicia, reduzir em até ? (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados: (...)
Conforme estabelecido pelo artigo 4º da Lei nº 12.850/2013, o colaborador unilateral deve atuar voluntariamente:
Art. 4º O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicia, reduzir em até ? (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados: (...)
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários