Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais
Em relação ao procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990, referente à competência orig...
Responda: Em relação ao procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990, referente à competência originária dos Tribunais, é correto afirmar que:
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa E. A lei não prevê a possibilidade de dilações probatórias entre o oferecimento da denúncia e o seu juízo de admissibilidade. Isso significa que durante esse período não existe previsão legal para realização dos atos processuais destinados à produção de provas. Com isso, garante-se a eficiência do processo penal, visto que evita atrasos desnecessários.
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